Em relação à Administração Pública Direta e à administração pública indireta, julgue o item seguinte. As autarquias são entidades de direito público criadas para exercer atividades

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A assertiva é errada porque confunde natureza e posição institucional das entidades públicas. As autarquias são integrantes da Administração Indireta, não da Administração Direta.

Elas possuem personalidade jurídica própria, patrimônio e autonomia administrativa e financeira, o que as distingue dos órgãos da Administração Direta. Não há subordinação hierárquica do ente instituinte sobre os atos internos da autarquia.

O vínculo entre governo (por exemplo, ministério ou secretaria) e autarquia é de supervisão ministerial ou controle finalístico: verifica-se a legalidade e a conformidade com políticas públicas, sem poder de revisão ampla dos atos autárquicos.

Portanto, afirmar que autarquias fazem parte da Administração Direta e estão subordinadas ao Poder Executivo é incorreto.