Em relação à Administração Pública Direta e à administração pública indireta, julgue o item seguinte. As sociedades de economia mista devem ser constituídas na forma de sociedade a

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Sociedade de economia mista deve ser formada na forma de sociedade anônima porque a Constituição e a doutrina exigem que esse tipo de entidade tenha capital dividido em ações, permitindo a participação acionária do Estado juntamente com particulares.

Na prática, isso significa aplicação, no que couber, da Lei nº 6.404/76 (Lei das S.A.), conferindo regras de governança, emissão de ações e responsabilidade patrimonial típicas das sociedades anônimas.

Diferencia-se da empresa pública, que pode adotar outras formas societárias; já a sociedade de economia mista exige a estrutura acionária própria da S/A, refletindo sua natureza híbrida público-privada.