Questão FC666149
Considerando a organização objetiva e subjetiva da Administração Pública brasileira, julgue o item seguinte. As autarquias são pessoas jurídicas de direito público que desenvolvem
Organização Administrativa
QUADRIX · 2025
Considerando a organização objetiva e subjetiva da Administração Pública brasileira, julgue o item seguinte.
As autarquias são pessoas jurídicas de direito público que desenvolvem atividades administrativas típicas de Estado e, por isso, gozam de liberdade administrativa nos limites estabelecidos na legislação, em especial, na que determina a criação de cada uma delas, desfrutando de personalidade jurídica própria e autonomia técnica, administrativa e financeira.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Autarquias são pessoas jurídicas de direito público, integrantes da administração indireta, criadas por lei específica para o desempenho descentralizado de atividades típicas do Estado. Por isso a assertiva está correta.
Elas possuem personalidade jurídica própria, podendo adquirir direitos e contrair obrigações em nome próprio, o que garante autonomia frente ao ente criador.
GoЗam de autonomia técnica, administrativa e financeira, traduzida na liberdade para organizar e executar suas funções, sempre nos limites estabelecidos pela legislação que as criou e pelo controle do ente público competente.
Assim, a afirmação reflete corretamente a natureza jurídica, a finalidade e o regime de autonomia das autarquias.
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