Questão FC666152
A respeito das noções de organização administrativa e das entidades que compõem a Administração Pública Direta e a administração pública indireta, julgue o item a seguir. As autarq
Organização Administrativa
QUADRIX · 2025
A respeito das noções de organização administrativa e das entidades que compõem a Administração Pública Direta e a administração pública indireta, julgue o item a seguir.
As autarquias possuem personalidade jurídica de direito público, são criadas por lei específica e exercem atividades típicas da Administração Pública.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação é certa porque descreve as características fundamentais das autarquias. Elas têm personalidade jurídica de direito público, o que as submete ao regime jurídico público e lhes confere poderes típicos da Administração.
São criadas por lei específica, o que formaliza sua existência e delimita competências e estrutura. Essa criação por lei as integra à administração pública indireta.
As autarquias exercem atividades típicas da Administração Pública, como execução de políticas públicas, serviços públicos e atuação com vinculação a normas administrativas, inclusive com poder de polícia.
Em consequência, possuem patrimônio próprio, certa autonomia administrativa e financeira, diferindo de entidades que atuam sob regime de direito privado.
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