A respeito das noções de organização administrativa e das entidades que compõem a Administração Pública Direta e a administração pública indireta, julgue o item a seguir. As autarq

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Autarquias são instituições da administração indireta dotadas de personalidade jurídica de direito público, razão pela qual pertencem ao domínio do Direito Público e não ao privado.

São criadas por lei específica, que estabelece sua finalidade, competência e estrutura. Essa criação legal é requisito formal e essencial para sua existência.

Exercem atividades típicas da Administração Pública de forma descentralizada, com capacidade de autoadministração, embora permaneçam sujeitas ao controle do ente criador e aos princípios administrativos.

Em sentido comparativo, entidades como empresas públicas e sociedades de economia mista possuem personalidade de direito privado quando exercem atividade econômica, o que distingue essas hipóteses das autarquias.