A respeito das noções de organização administrativa e das entidades que compõem a Administração Pública Direta e a administração pública indireta, julgue o item a seguir. As socied

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação está correta porque tanto as sociedades de economia mista quanto as empresas públicas integram a administração indireta e têm natureza de pessoa jurídica de direito privado, constituídas para exploração de atividade econômica ou prestação de serviços que atendam ao interesse público.

Entretanto, sua atuação não é puramente privada: sujeitam‑se a um regime jurídico híbrido, em que predominam as regras do direito privado, mas incidem normas de direito público, como criação mediante lei ou autorização, controle e fiscalização estatais e exigências ligadas ao interesse público (ex.: regras específicas de contratação e responsabilidade administrativa), refletindo a natureza mista de suas funções.