Questão FC666159
Com base nos conceitos e nas normas acerca da organização administrativa e dos atos administrativos, julgue o item a seguir. As autarquias são entidades com personalidade jurídica
Organização Administrativa
QUADRIX · 2025
Com base nos conceitos e nas normas acerca da organização administrativa e dos atos administrativos, julgue o item a seguir.
As autarquias são entidades com personalidade jurídica de direito público interno, integrantes da administração pública indireta, instituídas por meio de lei específica para desempenhar atividades próprias da Administração Pública.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Autarquias são, de fato, pessoa jurídica de direito público e fazem parte da administração pública indireta. Elas são criadas por lei específica para descentralizar a prestação de serviços públicos e exercer atividades típicas do Estado com certo grau de autonomia administrativa e patrimonial.
Por terem natureza pública, as autarquias têm patrimônio próprio, servidores regidos por regime estatutário e sujeição a normas de direito público. Essa combinação de criação legislativa, finalidade pública e vínculo jurídico-administrativo é o que justifica o julgamento como CERTO.
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