No que se refere à Administração Direta e à administração indireta, julgue o item seguinte. As fundações públicas, quando de direito privado, são pessoas jurídicas integrantes do t

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmativa é errada porque confunde natureza jurídica com vinculação institucional. As fundações públicas, mesmo quando constituídas sob direito privado, são criadas para executar atividades de interesse público e integram a Administração Indireta, sujeitas a controle estatal e a vínculos jurídicos com o poder público.

O Terceiro Setor reúne entidades privadas sem fins lucrativos que não fazem parte do aparelho estatal, como ONGs e OSCIPs. Essas organizações são independentes do Estado, diferente das fundações públicas, que têm origem, finalidade e fiscalização públicas.

Portanto, a existência de personalidade de direito privado não transforma uma fundação pública em entidade do Terceiro Setor; ela permanece integrante da Administração Indireta.