Questão FC666162
No que se refere à Administração Direta e à administração indireta, julgue o item seguinte. A sociedade de economia mista é a entidade dotada de personalidade jurídica de direito p
Organização Administrativa
QUADRIX · 2025
No que se refere à Administração Direta e à administração indireta, julgue o item seguinte.
A sociedade de economia mista é a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com criação autorizada por lei, sob a forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a voto pertençam, em sua maioria à União, aos estados, ao Distrito Federal, aos municípios ou a uma entidade da administração indireta.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação foi julgada certa porque descreve corretamente a natureza jurídica da sociedade de economia mista: é pessoa jurídica de direito privado, sua criação depende de autorização legal e, geralmente, ocorre na forma de sociedade anônima.
O elemento definidor do vínculo com a administração pública é o controle por meio das ações com direito a voto. Para ser considerada sociedade de economia mista, a maioria dessas ações deve pertencer à União, aos estados, ao Distrito Federal, aos municípios ou a entidade da administração indireta.
É importante destacar que a maioria do capital social pode pertencer a particulares, desde que a maioria das ações votantes seja pública. Em termos simples, o controle se mede por votos: ações com direito a voto \(>50\%\) determinam a natureza de controle público.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em