Com referência à organização da Administração Pública, julgue o item a seguir. A capacidade de autoadministração é uma das características atribuídas às autarquias.

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Autarquia é pessoa jurídica de direito público criada por lei para desempenhar atividades estatais específicas. Por esse caráter, recebe dos entes criadores a autonomia administrativa, que lhe permite gerir de forma própria assuntos técnicos e operacionais ligados às suas finalidades. Por isso a afirmação foi julgada CERTO.

A autoadministração traduz-se na capacidade de organizar sua estrutura interna, administrar pessoal, gerir patrimônio, celebrar atos e contratos e executar serviços sem depender de decisão diária do órgão que a criou. Essa autonomia não é absoluta: a autarquia está sujeita à lei, à fiscalização e ao controle do poder público e não pode, por sua vontade, editar leis ou exercer poderes políticos fora do marco legal.