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Questão FC666166

Acerca do direito administrativo, julgue os itens a seguir. A administração indireta é composta por entidades com personalidade jurídica própria, como autarquias, fundações pública

Organização Administrativa

QUADRIX · 2025

Acerca do direito administrativo, julgue os itens a seguir.

 

A administração indireta é composta por entidades com personalidade jurídica própria, como autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista.

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Gabarito

Certo

Comentário do professor

Administração indireta e personalidade jurídica própria estão corretamente relacionados na afirmativa: trata‑se do conjunto de entidades criadas por lei para executar atividades estatais com maior autonomia administrativa e patrimonial.

Autarquias e fundações públicas costumam atuar sob regime de direito público, prestando serviços públicos ou atividades típicas de Estado.
Já as empresas públicas e as sociedades de economia mista foram criadas para atuação em atividades econômicas, regendo‑se predominantemente pelo direito privado, sem prejuízo do controle e do interesse público.

Todas possuem patrimônio, responsabilidade e capacidade processual próprios, e sua criação ou extinção depende de lei específica. Por isso a assertiva foi julgada certa.

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