Questão FC666168
No que diz respeito à Administração Pública Direta e à administração pública indireta, julgue o item seguinte, quanto às autarquias, às fundações públicas, às empresas públicas e à
Organização Administrativa
QUADRIX · 2025
No que diz respeito à Administração Pública Direta e à administração pública indireta, julgue o item seguinte, quanto às autarquias, às fundações públicas, às empresas públicas e às sociedades de economia mista.
As autarquias, quando forem de direito privado, poderão desempenhar atividades econômicas e gozarão das mesmas prerrogativas e sujeições das empresas públicas e das sociedades de economia mista.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A assertiva é errada porque parte de um pressuposto falso: não existem autarquias com personalidade jurídica de direito privado.
As autarquias são pessoas jurídicas de direito público, criadas por lei para prestar serviços públicos, exercer poder de polícia ou realizar atividades administrativas sob regime de direito público. Por isso, não podem exercer atividade econômica típica de iniciativa privada.
Já as empresas públicas e as sociedades de economia mista podem atuar economicamente e, em muitos aspectos, sujeitam‑se ao regime de direito privado. Assim, a comparação da assertiva é incorreta: autarquia não se transforma em entidade de direito privado para desempenhar atividades econômicas.
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