Questão FC666169
No que diz respeito à Administração Pública Direta e à administração pública indireta, julgue o item seguinte, quanto às autarquias, às fundações públicas, às empresas públicas e à
Organização Administrativa
QUADRIX · 2025
No que diz respeito à Administração Pública Direta e à administração pública indireta, julgue o item seguinte, quanto às autarquias, às fundações públicas, às empresas públicas e às sociedades de economia mista.
As sociedades de economia mista são pessoas jurídicas de direito privado e terão a sua criação autorizada por lei, sob a forma de sociedade anônima.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A assertiva é certa porque as sociedades de economia mista integram a Administração Pública indireta como pessoas jurídicas de direito privado, não sendo criadas por lei como entidades públicas, mas tendo sua constituição autorizada por lei.
Por exigência legal, devem adotar a forma de sociedade anônima, com capital dividido em ações. Isso permite a combinação de recursos estatais e privados, ou seja, capital misto, sendo comum que o poder público detenha participação majoritária para preservar o controle.
Elas podem explorar atividade econômica ou prestar serviços públicos, conforme a finalidade definida na autorização. Em suma, a descrição da afirmação está alinhada à natureza jurídica e ao procedimento de criação dessas entidades.
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