Questão FC666172
Em relação à organização administrativa da Administração Pública, julgue o item a seguir. Suponha‑se que um município brasileiro tenha criado uma empresa pública para a prestação d
Organização Administrativa
QUADRIX · 2025
Em relação à organização administrativa da Administração Pública, julgue o item a seguir.
Suponha‑se que um município brasileiro tenha criado uma empresa pública para a prestação de serviços públicos, transferindo‑lhe tanto a titularidade quanto a execução dessas atividades. Nesse caso, é correto afirmar que tal criação caracteriza a descentralização administrativa.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação é correta porque, ao criar uma empresa pública e transferir-lhe tanto a titularidade quanto a execução do serviço, o município está deslocando a competência para uma pessoa jurídica integrante da Administração Indireta.
Esse modelo corresponde à descentralização por outorga: a lei cria a entidade e lhe confere atribuições próprias, de modo que o ente público perde a execução direta da atividade, que passa à nova pessoa jurídica.
Em contraste, a descentralização por delegação ocorre quando só a execução é transferida a particulares, mantendo-se a titularidade pelo Poder Público.
Portanto, a criação da empresa pública com transferência de titularidade e execução caracteriza descentralização administrativa por outorga.
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