Em relação à organização administrativa da Administração Pública, julgue o item a seguir. Os órgãos públicos dotados de personalidade jurídica de direito público ou privado, quando

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada ERRADA porque parte de premissa incorreta: órgãos não têm pessoa jurídica.

Órgãos são unidades internas criadas por desconcentração dentro de uma mesma pessoa jurídica. Eles são centros de competência, não sujeitos de direitos e deveres.

Descentralização ocorre quando o Estado transfere competências a outra pessoa jurídica, criando a administração indireta (autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista).

Logo, apenas entidades com personalidade jurídica integram a administração indireta. A alternativa errou ao atribuir personalidade jurídica a órgãos e confundir desconcentração com descentralização.

Os atos do órgão vinculam juridicamente a pessoa jurídica a que pertence, não um ente distinto.