Questão FC666175
Em se tratando da organização administrativa da União, julgue o item a seguir, no que se refere à Administração Pública Direta e à administração pública indireta. A função administ
Organização Administrativa
QUADRIX · 2025
Em se tratando da organização administrativa da União, julgue o item a seguir, no que se refere à Administração Pública Direta e à administração pública indireta.
A função administrativa desempenhada pela Administração Pública Federal para satisfazer os interesses da coletividade poderá ser prestada descentralizadamente, quando a entidade central delegar a execução do serviço para um órgão administrativo integrante de sua estrutura.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Errado
Comentário do professor
A assertiva está julgada ERRADA porque confunde dois institutos distintos: desconcentração e descentralização.
Quando a entidade central distribui atribuições a um órgão integrante de sua própria estrutura trata‑se de desconcentração. É uma divisão interna de competências dentro da mesma pessoa jurídica, com subordinação hierárquica entre órgãos.
Já a descentralização ocorre quando a execução do serviço é confiada a outra pessoa jurídica ou a particulares. Ex.: autarquias, fundações públicas e empresas públicas (descentralização por serviços) ou contratos/convênios com particulares (descentralização por colaboração).
Portanto, a afirmação é incorreta porque descreve como descentralização uma situação que, na verdade, é desconcentração.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em