Questão FC666177
Em relação à Administração Pública Direta e à administração pública indireta, julgue o item seguinte. A desconcentração da atividade administrativa consiste na delegação de serviço
Organização Administrativa
QUADRIX · 2025
Em relação à Administração Pública Direta e à administração pública indireta, julgue o item seguinte.
A desconcentração da atividade administrativa consiste na delegação de serviços públicos, por meio de lei, às entidades integrantes da administração pública indireta, por exemplo, as fundações públicas de direito público ou privado.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Errado
Comentário do professor
Desconcentração e descentralização são institutos distintos. A afirmação está errada porque confunde ambos.
Desconcentração é a redistribuição interna de competências dentro da mesma pessoa jurídica, feita por ato administrativo, criando órgãos ou unidades administrativas que não possuem personalidade jurídica própria.
Descentralização é a transferência de encargos ou serviços a outra pessoa jurídica, com autonomia e personalidade distinta, normalmente estabelecida por lei. É o caso das entidades da administração pública indireta, como autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista.
Logo, delegar serviços a fundações públicas configura descentralização, não desconcentração.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em