Questão FC666179
A respeito das noções de organização administrativa e das entidades que compõem a Administração Pública Direta e a administração pública indireta, julgue o item a seguir. A desconc
Organização Administrativa
QUADRIX · 2025
A respeito das noções de organização administrativa e das entidades que compõem a Administração Pública Direta e a administração pública indireta, julgue o item a seguir.
A desconcentração é uma modalidade de descentralização e ocorre quando o ente federativo cria uma autarquia ou empresa pública para executar determinada atividade.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A assertiva foi julgada ERRADO porque confunde dois institutos distintos: Desconcentração e Descentralização.
A Desconcentração é uma técnica interna de repartição de competências dentro da mesma pessoa jurídica. Produz a criação de órgãos administrativos sem personalidade jurídica própria e implica relação de hierarquia entre o órgão central e os desconcentrados.
A Descentralização ocorre quando o Estado transfere atribuições para outra pessoa jurídica, criando entidades com personalidade própria. É o que acontece ao instituir uma autarquia ou empresa pública: há transferência de titularidade e execução para a Administração Indireta.
Portanto, afirmar que a criação de autarquias ou empresas públicas é desconcentração é incorreto; trata‑se de descentralização.
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