Questão FC666181
A respeito das noções de organização administrativa e das entidades que compõem a Administração Pública Direta e a administração pública indireta, julgue o item a seguir. A desconc
Organização Administrativa
QUADRIX · 2025
A respeito das noções de organização administrativa e das entidades que compõem a Administração Pública Direta e a administração pública indireta, julgue o item a seguir.
A desconcentração é uma modalidade de descentralização e ocorre quando o ente federativo cria uma autarquia ou empresa pública para executar determinada atividade.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Desconcentração e descentralização não são a mesma coisa; por isso a afirmação é errada. A desconcentração consiste na distribuição interna de competências dentro da mesma pessoa jurídica, por exemplo entre órgãos ou secretarias de um município.
A descentralização pressupõe transferência de atribuições a outra pessoa, física ou jurídica, distinta da pessoa política que delega. Quando o ente federativo cria uma autarquia ou uma empresa pública está ocorrendo descentralização, pois surge outra pessoa jurídica responsável pela execução de atividades.
Portanto, não se trata de modalidade da descentralização; autarquias e empresas públicas são exemplos de descentralização, não de desconcentração.
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