Questão FC666182
Considerando as características da centralização, descentralização, concentração e desconcentração da atividade administrativa, julgue o item a seguir. Na desconcentração administr
Organização Administrativa
QUADRIX · 2025
Considerando as características da centralização, descentralização, concentração e desconcentração da atividade administrativa, julgue o item a seguir.
Na desconcentração administrativa, a Administração Pública Direta transfere a execução de serviços públicos às pessoas jurídicas de direito privado, especialmente aos particulares por delegação, uma vez que a titularidade do serviço permanece sob responsabilidade do Poder Público.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A assertiva está ERRADA porque confunde conceitos. O enunciado descreve transferência da execução a pessoas jurídicas de direito privado ou a particulares por delegação, o que corresponde à descentralização, não à desconcentração.
Na desconcentração a Administração organiza internamente sua atividade, criando órgãos sem personalidade jurídica própria para exercer competências especializadas. A responsabilidade e a titularidade permanecem no mesmo ente público, havendo hierarquia e controle interno.
Na descentralização ocorre transferência para entidades com personalidade distinta (administração indireta) ou para particulares por outorga/contrato, mantendo-se a titularidade do serviço pública, mas sem relação hierárquica, apenas controle finalístico.
Portanto, a afirmação equivocou-se ao atribuir à desconcentração o que é característica da descentralização.
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