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Questão FC666183

Considerando as características da centralização, descentralização, concentração e desconcentração da atividade administrativa, julgue o item a seguir. Quando a atividade administr

Organização Administrativa

QUADRIX · 2025

Considerando as características da centralização, descentralização, concentração e desconcentração da atividade administrativa, julgue o item a seguir.

 

Quando a atividade administrativa é exercida diretamente por pessoas jurídicas de direito público,como as fundações públicas de direito público, constitui‑se uma hipótese de centralização.

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Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação é ERRADA porque confunde regimes de organização administrativa. A atividade exercida por entidades com personalidade jurídica própria, como as fundações públicas, integra a administração indireta e caracteriza DESCENTRALIZAÇÃO, não centralização.

Na centralização a função permanece na própria pessoa política (União, Estados, Municípios, DF), ou seja, é exercida pela administração direta por meio de seus órgãos. Já a descentralização transfere atribuições a pessoas jurídicas distintas, sem vínculo hierárquico, sujeitas a controle finalístico ou tutela.

Por fim, a desconcentração é interna à mesma pessoa jurídica, distribuindo competências entre órgãos que não têm personalidade própria e onde existe hierarquia.

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