Questão FC666186
Em relação à organização administrativa, julgue o item a seguir, quanto à centralização, descentralização, concentração e desconcentração. A transferência da execução de serviços p
Organização Administrativa
QUADRIX · 2025
Em relação à organização administrativa, julgue o item a seguir, quanto à centralização, descentralização, concentração e desconcentração.
A transferência da execução de serviços públicos para entidades de direito privado (como ocorre nas permissões e nas concessões) é um caso de desconcentração, pois envolve a passagem da execução para outra pessoa jurídica distinta da Administração Direta.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação é ERRADA porque confunde dois institutos distintos. A transferência da execução de serviço público a entidade de direito privado (concessões, permissões) não é desconcentração, mas sim descentralização.
Desconcentração ocorre quando há delegação interna de competências dentro da mesma pessoa jurídica estatal, por exemplo entre ministérios e suas secretarias ou autarquias internas, sem criação de nova personalidade jurídica.
Descentralização ocorre quando a execução passa para outra pessoa jurídica, pública ou privada, com personalidade própria. Nas concessões e permissões a atividade é atribuída a particulares, configurando transferência a sujeito distinto, logo, descentralização.
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