Questão FC666187
Em relação à descentralização e à desconcentração da atividade administrativa, julgue o item a seguir. A desconcentração da atividade administrativa realiza‑se por meio de outorga
Organização Administrativa
QUADRIX · 2025
Em relação à descentralização e à desconcentração da atividade administrativa, julgue o item a seguir.
A desconcentração da atividade administrativa realiza‑se por meio de outorga ou de delegação.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A assertiva foi julgada ERRADA porque confunde conceitos. A desconcentração não se realiza por outorga nem por delegação.
A desconcentração é a distribuição interna de competências dentro da mesma pessoa jurídica estatal, criando centros especializados (por exemplo, ministérios, secretarias, diretorias) que permanecem sob a mesma estrutura e subordinação hierárquica. Não há criação de nova pessoa jurídica.
Já a descentralização ocorre por outorga (criação ou transferência de competências a outra pessoa jurídica, como autarquias, fundações, empresas públicas) ou por delegação (transferência de atribuição a outra entidade ou particular). Assim, a afirmativa está incorreta.
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