Questão FC666188
Em relação à descentralização e à desconcentração da atividade administrativa, julgue o item a seguir. A criação de pessoas jurídicas de direito público, no qual a Administração Pú
Organização Administrativa
QUADRIX · 2025
Em relação à descentralização e à desconcentração da atividade administrativa, julgue o item a seguir.
A criação de pessoas jurídicas de direito público, no qual a Administração Pública transfere a execução e a titularidade de serviços públicos, constitui hipótese de descentralização.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação é certa porque a criação de pessoa jurídica de direito público envolve transferência efetiva da titularidade e da execução de serviços públicos para outro ente, caracterizando descentralização.
Na descentralização há criação de personalidade jurídica distinta do Estado, com autonomia administrativa e patrimonial; exemplos clássicos são as autarquias e as fundações públicas, às quais se atribuem competências e titularidade de serviços.
Em contraste, a desconcentração ocorre internamente: a Administração reparte funções entre órgãos e unidades dentro da mesma pessoa jurídica, sem transferir a titularidade do serviço.
Portanto, transferir execução e titularidade a uma pessoa jurídica pública é hipótese prototípica de descentralização.
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