Em relação à organização administrativa da Administração Pública, julgue o item a seguir. A criação de uma pessoa jurídica pelo ente estatal constitui hipótese de desconcentração d

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada ERRADO porque a criação de uma pessoa jurídica pelo ente estatal não é hipótese de desconcentração, mas sim de descentralização.

A desconcentração é a distribuição interna de competências dentro da mesma pessoa jurídica. Trata-se de órgãos ou unidades que recebem atribuições, sem ganhar personalidade ou patrimônio próprios. Exemplos: ministérios, secretarias e departamentos.

A descentralização ocorre quando o Estado transfere funções a uma entidade juridicamente distinta, que passa a ter autonomia administrativa e patrimônio próprios. Exemplo: criação de autarquias, fundações públicas e empresas estatais.

Portanto, criar uma pessoa jurídica implica transferência a um ente distinto, caracterizando descentralização, não desconcentração.