Questão FC666191
Em se tratando da organização administrativa da União, julgue o item a seguir, no que se refere à Administração Pública Direta e à administração pública indireta. As entidades do t
Organização Administrativa
QUADRIX · 2025
Em se tratando da organização administrativa da União, julgue o item a seguir, no que se refere à Administração Pública Direta e à administração pública indireta.
As entidades do terceiro setor, mesmo que preste serviços públicos relevantes e não tenham finalidade lucrativa, não integram o rol de entidades da administração pública indireta
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação está correta. As entidades do terceiro setor são pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, que prestam atividades de interesse social.
Administração Direta é o conjunto de órgãos das pessoas políticas (União, Estados, Municípios e DF).
Administração Indireta é formada por pessoas jurídicas autônomas criadas pelo Estado (autarquias, fundações públicas, empresas públicas, sociedades de economia mista, consórcios públicos).
Como as entidades do terceiro setor não são criadas pelo Estado nem integram a estrutura estatal, elas não passam a integrar a Administração Indireta, mesmo quando realizam serviço público relevante e são não lucrativas. Mantêm personalidade e regime de direito privado.
Elas podem celebrar convênios, contratos de gestão ou termos de parceria com o poder público, sem, contudo, incorporar-se à administração pública.
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