Em relação à Administração Pública Direta e à administração pública indireta, julgue o item seguinte. As organizações sociais – pessoas jurídicas de direito privado e sem fins lucr

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Organizações sociais são pessoas jurídicas de direito privado e sem fins lucrativos que atuam no chamado 3º setor. A sua relação com o Estado ocorre por meio de contrato de gestão, previsto, por exemplo, na Lei nº 9.637/1998, que qualifica, financia e fiscaliza a prestação de serviços públicos delegados.

Entretanto, a celebração do contrato cria um regime de parceria e supervisão administrativa, não transforma a entidade em órgão ou entidade da administração pública indireta. Esta última é composta por autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista, integrantes do próprio Estado.

Portanto, a assertiva é incorreta porque confunde colaboração contratual com vinculação institucional; as organizações sociais permanecem no 3º setor mesmo quando executam políticas públicas por contrato de gestão.