Questão FC666193
No que se refere à Administração Direta e à administração indireta, julgue o item seguinte. As organizações sociais (OS) sem fins lucrativos integram a Administração Pública Direta
Organização Administrativa
QUADRIX · 2025
No que se refere à Administração Direta e à administração indireta, julgue o item seguinte.
As organizações sociais (OS) sem fins lucrativos integram a Administração Pública Direta e são destinadas à execução de atividades não típicas do Estado.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação foi julgada ERRADO porque contém duas imprecisões essenciais.
Primeiro, organizações sociais (OS) são entidades de direito privado, sem fins lucrativos, qualificadas por lei (ex.: Lei nº 9.637/1998) para executar serviços públicos mediante contrato de gestão. Elas não integram a Administração Direta, que é composta por órgãos do Estado.
Segundo, as OS também não pertencem à tradicional Administração Indireta (autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista). Pertencem ao chamado terceiro setor e atuam por delegação ou parceria, prestando atividades de interesse público, que podem incluir funções típicas do Estado, mas sem constituir órgãos ou entidades administrativas públicas.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em