Com base nos conceitos e nas normas acerca da organização administrativa e dos atos administrativos, julgue o item a seguir. As autarquias respondem de forma direta e objetiva. A A

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Autarquias são pessoas jurídicas de direito público dotadas de patrimônio e personalidade próprios e, quando praticam atos lesivos, respondem de forma direta e por regra de responsabilidade objetiva, conforme o disposto na Constituição (art. 37, §6º), ou seja, independe de culpa.

Por terem recursos próprios, a execução da obrigação indenizatória deve recair primeiramente sobre o patrimônio da autarquia, que é o sujeito passivo principal da pretensão.

Somente se ficar demonstrada a insuficiência patrimonial ou orçamentária da autarquia é que a Administração Direta será acionada de modo subsidiário para garantir o cumprimento da condenação, respondendo após esgotados os meios da autarquia.

Assim, a afirmação é correta por refletir a regra da primazia de responsabilização da autarquia e a subsidiariedade da Administração Direta.