No que se refere à Administração Direta e à administração indireta, julgue o item seguinte. A exploração de atividade econômica pelo Estado será exercida por meio das pessoas juríd

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Erro 1: a frase confunde composição da administração. A Administração Direta é constituída por entes políticos (União, Estados, Municípios), ou seja, por pessoas jurídicas de direito público, não por pessoas jurídicas de direito privado.

Erro 2: a exploração de atividade econômica pelo Estado não está absolutamente vedada. O Estado pode atuar direta ou indiretamente na economia. As entidades de Administração Indireta (autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista) são as pessoas jurídicas, muitas vezes de direito privado, pelas quais se dá essa atuação.

Em suma, a assertiva erra ao atribuir à Administração Direta a forma típica da Administração Indireta e ao afirmar proibição absoluta, contrariando a Constituição (vide art. 173) que disciplina hipóteses e limites da intervenção estatal na atividade econômica.