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Questão FC666201

Em relação à organização administrativa da Administração Pública, julgue o item a seguir. O serviço público centralizado é aquele prestado diretamente pela Administração Direta ou

Organização Administrativa

QUADRIX · 2025

Em relação à organização administrativa da Administração Pública, julgue o item a seguir.

 

O serviço público centralizado é aquele prestado diretamente pela Administração Direta ou por suas autarquias e empresas públicas.

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Gabarito

Errado

Comentário do professor

Errado.

O enunciado falha ao confundir categorias. Serviço público centralizado é aquele prestado diretamente pela Administração Direta (União, Estados, DF e Municípios), sem criação de pessoa jurídica distinta.

Autarquias e empresas públicas possuem personalidade jurídica própria e integram a Administração Indireta; por isso sua atuação é de natureza descentralizada, ainda que prestem serviços públicos sob regime de controle estatal.

Logo, é incorreto dizer que o serviço público centralizado inclui serviços prestados por autarquias e empresas públicas; esses entes prestam serviços, mas não de forma centralizada.

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