Questão FC666227
No que diz respeito às normas que tratam dos serviços públicos, julgue o item seguinte. Os serviços públicos de transporte público, por atenderem a uma grande quantidade de pessoas
Serviços Públicos
QUADRIX · 2025
No que diz respeito às normas que tratam dos serviços públicos, julgue o item seguinte.
Os serviços públicos de transporte público, por atenderem a uma grande quantidade de pessoas simultaneamente, são considerados uti universi.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A assertiva está julgada ERRADO porque confunde duas categorias de serviços públicos. O transporte público não é uti universi.
Os serviços uti singuli são prestados a usuários determinados, com consumo individualizável e mensurável. O transporte público se enquadra nessa categoria: é possível saber quem utiliza e quanto utiliza, e sua cobrança costuma ocorrer na forma de tarifa (ou taxa, quando a lei exigir).
Por outro lado, os serviços uti universi atendem indistintamente a coletividade, são indivisíveis quanto ao uso e normalmente custeados por impostos. Exemplos típicos são polícia e iluminação pública.
Portanto, afirmar que o transporte público é uti universi é incorreto.
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