Quanto às normas relativas ao Estado, ao governo e à Administração Pública federal, julgue o item seguir. O sistema de freios e contrapesos constitui um mecanismo pelo qual um pode

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A assertiva é correta porque o sistema de freios e contrapesos é mecanismo constitucional que permite aos Poderes exercerem controle mútuo sem suprimir as funções atribuídas a cada um.

Não se trata de usurpação, mas de instrumentos previstos na Constituição, como fiscalização legislativa, veto, controle jurisdicional e processo de impeachment, que limitam excessos e corrigem desvios.

Esses mecanismos visam preservar o equilíbrio institucional e o Estado de direito, evitando a concentração de poder e mantendo a independência funcional entre Executivo, Legislativo e Judiciário.

Portanto, intervir para restringir excessos de outro Poder, quando autorizado constitucionalmente, não ofende a separação dos poderes, mas a fortalece.