Questão FC666308
A respeito da ética no setor público, julgue o item a seguir. De acordo com o Decreto nº 11.129/2022, o acordo de leniência deve buscar o fomento da cultura de integridade no setor
Controle da Administração
QUADRIX · 2025
A respeito da ética no setor público, julgue o item a seguir.
De acordo com o Decreto nº 11.129/2022, o acordo de leniência deve buscar o fomento da cultura de integridade no setor privado.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
O enunciado foi julgado CERTO porque o Decreto nº 11.129/2022 prevê, dentre os fins do acordo de leniência, o estímulo à adoção de práticas que promovam a cultura de integridade no setor privado.
O diploma regula mecanismos para que empresas cooperem com investigações, reparem danos e implementem ou aperfeiçoem programas de compliance. Essas medidas não visam apenas a responsabilização imediata, mas também a prevenção de irregularidades futuras por meio da difusão de boas práticas e controles internos.
Portanto, a norma expressamente orienta que o acordo de leniência contribua para fomentar a integridade nas empresas, razão do julgamento como correto.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em