Questão FC666326
Em relação aos agentes públicos, no que se refere à sua classificação, bem como aos cargos, aos empregos e às funções públicas, julgue o item seguinte. Os detentores de emprego púb
Agentes Públicos
QUADRIX · 2025
Em relação aos agentes públicos, no que se refere à sua classificação, bem como aos cargos, aos empregos e às funções públicas, julgue o item seguinte.
Os detentores de emprego público e de cargo de provimento em comissão, que são de livre nomeação e exoneração, são considerados particulares em atuação com o setor público, pois a ausência de vínculo efetivo com o Estado lhes confere essa classificação.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A assertiva foi julgada ERRADA porque confunde categorias distintas de agentes públicos.
O ocupante de emprego público possui vínculo contratual trabalhista (regime celetista quando aplicável) com a Administração ou suas entidades, caracterizando-o como empregado público e não como particular.
O detentor de cargo de provimento em comissão é servidor público em sentido estrito: ocupa um cargo público de natureza administrativa, sujeita-se ao regime estatutário quanto a deveres e prerrogativas, mesmo sendo nomeado e exonerado livremente.
Os particulares em colaboração atuam transitoriamente e sem cargo ou emprego, por delegação ou requisição (ex.: jurados, mesários), o que os distingue dos empregados e comissionados.
Logo, a simples livre nomeação ou ausência de vínculo permanente não transforma empregado ou comissionado em particular.
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