No que se refere aos agentes públicos, bem como aos cargos, aos empregos e às funções públicas, julgue o item seguinte. Os mesários convocados para auxiliar nas eleições, embora nã

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação é certa porque os mesários, embora sejam particulares convocados pontualmente, prestam uma atividade pública relevante e formalmente requerida pelo Estado, o que os qualifica como agentes públicos.

Esses indivíduos enquadram-se na categoria de agentes honoríficos: prestam serviço público de forma transitória e, em regra, sem vínculo permanente e sem remuneração. A convocação cria uma relação funcional temporária ligada à execução de uma função pública.

Como agentes públicos, os mesários ficam sujeitos a normas e a deveres e responsabilidades (administrativas, eleitorais e penais) durante o exercício da função.

Portanto, a falta de vínculo efetivo não afasta a natureza de agente público quando a atuação é delegada formalmente pelo Poder Público.