Acerca dos agentes públicos, dos poderes administrativos, do controle da Administração Pública e do processo administrativo, julgue o item a seguir. Os agentes públicos honoríficos

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação é errada porque confunde categorias distintas de atuação pública. Os agentes públicos honoríficos são particulares que prestam colaboração de forma transitória, sem vínculo profissional permanente e, em regra, sem remuneração ou apenas com indenização simbólica.

Já os titulares de cartórios são delegatários que exercem função pública de modo permanente e recebem emolumentos, pelo que não se enquadram como honoríficos.

Os peritos, por sua vez, costumam ser técnicos contratados ou nomeados para atuação específica e remunerada, ou seja, também não são agentes honoríficos quando há pagamento. Em suma: delegação permanente e remuneração excluem a natureza honorífica.