Questão FC666331
No que concerne aos cargos, aos empregos e às funções públicas, julgue o item seguinte. Diferentemente das funções de confiança, os cargos em comissão são privativos de servidores
Agentes Públicos
QUADRIX · 2025
No que concerne aos cargos, aos empregos e às funções públicas, julgue o item seguinte.
Diferentemente das funções de confiança, os cargos em comissão são privativos de servidores públicos em sentido estrito.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A sentença foi considerada errada porque inverte a distinção legal entre os institutos.
As funções de confiança são, em regra, destinadas ao exercício de chefia, assessoramento ou direção e são privativas de servidores titulares de cargo efetivo (servidores em sentido estrito).
Já os cargos em comissão destinam-se ao exercício de atribuições de confiança, mas não são, em princípio, exclusivos de servidores efetivos: podem ser ocupados por pessoas sem vínculo permanente com a Administração, sendo instrumentos de nomeação temporária para atribuições específicas.
Observação importante: a Constituição e leis ordinárias podem exigir que parcela desses cargos seja preenchida por servidores de carreira, conforme percentuais e hipóteses previstos em lei.
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