Com relação aos direitos e às garantias fundamentais e à organização do Estado brasileiro, expressos na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir. É vedada a acumulação

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação é errada porque altera o número permitido na exceção constitucional. A Constituição não autoriza a acumulação remunerada de três cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde; o texto admite, de forma excepcional e sob compatibilidade de horários, a acumulação de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde.

Além disso, a própria disciplina constitucional prevê outras exceções específicas, como a possibilidade de acumular cargos de professor (dois) e a de um cargo de professor com outro de qualquer natureza, sempre observada a compatibilidade de horários.

Por fim, a vedação à acumulação alcança empregos e funções em autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista e suas subsidiárias e controladas.