Questão FC666338
No que se refere aos agentes públicos, bem como aos cargos, aos empregos e às funções públicas, julgue o item seguinte. O prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em
Agentes Públicos
QUADRIX · 2025
No que se refere aos agentes públicos, bem como aos cargos, aos empregos e às funções públicas, julgue o item seguinte.
O prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício é de 30 dias, contados da data de nomeação.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação foi julgada ERRADO porque a Lei nº 8.112/1990 prevê prazo diverso. Não é de 30 dias o prazo para entrar em exercício.
Posse e nomeação são atos distintos: a nomeação é o ato administrativo que estabelece o provimento; a posse é o ato pelo qual o nomeado declara aceitar o cargo; o exercício é o início efetivo das atribuições.
Segundo o art. 15, §1º, da Lei nº 8.112/1990, o prazo para o servidor empossado entrar em exercício é de \(15\) dias, contados da data da posse, sem possibilidade de prorrogação. Logo, a afirmação que fala em 30 dias contados da nomeação está incorreta.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em