Questão FC666342
Com base nas normas relativas aos agentes públicos, assim como cargo, emprego e função pública, julgue o item a seguir. A readaptação constitui forma simultânea de provimento e vac
Agentes Públicos
QUADRIX · 2025
Com base nas normas relativas aos agentes públicos, assim como cargo, emprego e função pública, julgue o item a seguir.
A readaptação constitui forma simultânea de provimento e vacância em cargo público, caracterizando‑se pela investidura do servidor em outro cargo cujas atribuições e responsabilidades sejam compatíveis com as limitações decorrentes de alteração em sua capacidade física ou mental, devidamente constatadas por inspeção médica.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Readaptação é previsão legal (Art. 24 da Lei 8.112/1990) e consiste na investidura do servidor em outro cargo cujas atribuições e responsabilidades sejam compatíveis com limitações decorrentes de alteração da sua capacidade física ou mental, comprovadas por inspeção médica.
É considerada forma simultânea de provimento e vacância porque, ao readaptar, o servidor é nomeado/posseado no novo cargo (provimento) e, ao mesmo tempo, desocupa o cargo anterior (vacância).
A readaptação respeita habilitação, nível de escolaridade e equivalência de vencimentos; na falta de vaga, o servidor pode exercer as atribuições como excedente até surgir vaga. Se for julgado incapaz para o serviço público, será aposentado.
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