Com base nas normas relativas aos agentes públicos, assim como cargo, emprego e função pública, julgue o item a seguir. Em caso de nomeação, a posse deve ocorrer no prazo de 30 dia

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação está errada porque confunde conceitos. Após a nomeação, existe o prazo de 30 dias para a posse. Se o nomeado não tomar posse nesse prazo, o ato de provimento perde eficácia e o interessado fica exonerado ou a nomeação cessa automaticamente.

Isso é distinto de demissão, que é uma penalidade aplicada a servidor estável por infração disciplinar, mediante processo administrativo. A demissão não se aplica ao simples não comparecimento para posse.

Em suma: não há "demissão automática" por não tomar posse; o resultado é a perda do provimento, com a consequente exoneração ou anulação da nomeação, conforme as normas aplicáveis.