No que se refere aos agentes públicos, bem como aos cargos, aos empregos e às funções públicas, julgue o item seguinte. Os empregados públicos são considerados servidores públicos

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Empregados públicos são incluídos na noção de servidores públicos em sentido amplo porque, de forma geral, esse conceito abrange todas as pessoas físicas que prestam serviços ao Estado ou às suas entidades, por qualquer vínculo jurídico.

Na prática doutrinária, distingue-se servidor público em sentido estrito (regido por estatuto) e em sentido amplo (inclui celetistas, militares, cargos comissionados etc.).

Os empregados públicos possuem vínculo de emprego regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), típica das empresas públicas, sociedades de economia mista e algumas autarquias e fundações.

Assim, afirmar que empregados públicos são servidores públicos em sentido amplo e são regidos pela CLT está correto, por corresponder à classificação adotada na teoria do Direito Administrativo.