Acerca dos princípios fundamentais da Administração Pública, julgue o item a seguir. A ineficiência de um servidor ou de um agente público pode ensejar a perda do cargo ou da funçã

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação é correta porque a Administração Pública exige o princípio da eficiência (art. 37, CF). A persistente incapacidade de desempenhar as atribuições do cargo pode justificar medidas de natureza administrativa.

Na prática, isso se manifesta de formas diversas: servidores em estágio probatório podem ser exonerados por insuficiência de desempenho; ocupantes de cargos em comissão são exoneráveis a qualquer tempo por avaliação negativa; e servidores efetivos, após apuração por processo administrativo com ampla defesa, podem sofrer demissão quando a ineficiência configurar falta grave ou repetida.

Em todos os casos é indispensável o devido processo administrativo e a motivação adequada da decisão.