Com base nas normas relativas aos agentes públicos, assim como cargo, emprego e função pública, julgue o item a seguir. Os mesários e os jurados do tribunal do júri exercem funções

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmativa é correta porque o que qualifica alguém como agente público é a prestação de uma função pública, não o recebimento de salário. Mesários e jurados exercem atividades essenciais ao Estado, prestando serviços diretamente vinculados ao exercício do poder judiciário e eleitoral.

Trata-se de função pública de caráter honorífico: atuam como particulares que colaboram com o Poder Público, sem vínculo estatutário ou vínculo celetista típico e, em geral, não são remunerados. Ainda assim, são sujeitos a deveres, responsabilidades e aos atos vinculados ao desempenho da função, o que os classifica como agentes públicos.