Questão FC666354
João, enquanto servidor público federal, utilizava veículos da União para realizar deslocamentos e compromissos pessoais e estritamente particulares. João foi diversas vezes advert
Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992)
QUADRIX · 2025
João, enquanto servidor público federal, utilizava veículos da União para realizar deslocamentos e compromissos pessoais e estritamente particulares. João foi diversas vezes advertido por Maria, sua superior hierárquica, sobre a ilegalidade de sua conduta. Ainda livre e consciente, João seguia fazendo uso do veículo da União para fins pessoais, pois entendia ser direito de qualquer cidadão fazer uso livre de bens públicos.
Com base nessa situação hipotética e a Lei nº 8.429/1992, julgue o item a seguir.
A conduta de João, devido à gravidade, dispensa a comprovação de dolo para fins de responsabilização por ato de improbidade administrativa.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A resposta foi julgada ERRADO porque a legislação atual exige a comprovação de dolo para configurar ato de improbidade administrativa. A Lei nº 8.429/1992, com a redação introduzida pela Lei nº 14.230/2021, deixou claro que o mero exercício da função sem prova de intenção ilícita afasta a responsabilização por improbidade.
Assim, a gravidade da conduta de João não elimina a necessidade de demonstrar o elemento subjetivo: é preciso provar que ele agiu com intenção e finalidade ilícita. Advertências e a reiteração do uso do veículo podem ser indícios de dolo, mas não suprimem o ônus probatório de demonstrar a vontade consciente de obter vantagem ou causar dano.
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