Acerca da improbidade administrativa, julgue o item a seguir. Os sócios, os cotistas, os diretores e os colaboradores de pessoa jurídica de direito privado, via de regra,respondem

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada ERRADO porque, segundo a Lei de Improbidade Administrativa (art. 3º, §1º), os sócios, cotistas, diretores e colaboradores de pessoa jurídica privada não respondem em regra pelos atos imputados à pessoa jurídica, preservando-se a autonomia patrimonial da empresa.

Há uma exceção, que não é automática: para responsabilizar essas pessoas físicas é preciso comprovar, cumulativamente, participação comprovada no ato e benefício direto decorrente desse ato. Só com esses elementos será possível estender a responsabilização.

Além disso, quando cabível, a responsabilidade será limitada aos valores correspondentes aos \( \) limites da sua participação, não sendo uma responsabilização ilimitada. Portanto, a regra é a blindagem patrimonial; a quebra dessa blindagem exige prova sólida.