Acerca da improbidade administrativa, julgue o item a seguir. A perda patrimonial decorrente da atividade econômica, por ato culposo, acarretará improbidade administrativa.

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada ERRADO porque, após a edição da Lei nº 14.230/2021, a configuração da improbidade administrativa exige a demonstração do dolo específico. Isso significa a vontade livre e consciente de praticar a conduta descrita em lei e de produzir o resultado lesivo.

Logo, a mera perda patrimonial decorrente de atividade econômica por ato culposo (sem intenção) não alcança a tipificação como improbidade. A culpa não integra o tipo subjetivo exigido; é necessário provar que o agente quis ou assumiu o risco de causar o prejuízo ou de obter vantagem indevida.

Portanto, sem prova do dolo específico não se pode imputar improbidade apenas pela ocorrência de prejuízo patrimonial em atividade econômica.