Questão FC666390
José, agente público, movido por ressentimento em relação a João, seu colega de trabalho em uma repartição pública, decidiu imputar, falsamente, ao seu colega uma conduta antijuríd
Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992)
QUADRIX · 2025
José, agente público, movido por ressentimento em relação a João, seu colega de trabalho em uma repartição pública, decidiu imputar, falsamente, ao seu colega uma conduta antijurídica, realizando uma representação perante o Ministério Público por improbidade administrativa. Na representação, José afirmou que João incorporou ao seu patrimônio bens integrantes do acervo patrimonial da repartição em que ambos trabalham, já que José teria visto um computador da Administração na residência de João.
Com base nessa situação hipotética e à luz dos princípios e das regras que regem a ética e a probidade na Administração Pública, julgue o item a seguir.
Caso a apuração conclua que João retirou o computador da repartição sem estar autorizado, mas que não havia a intenção de obter proveito ou enriquecimento, não caberá sanção por improbidade administrativa, mas admite‑se procedimento por infração ética.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
O item foi julgado CERTO porque, para configurar improbidade administrativa (Lei 8.429/92), é necessário, conforme o tipo de ato, o elemento subjetivo adequado: em especial o dolo específico de obtenção de vantagem indevida ou de enriquecimento ilícito ou a intenção de causar lesão ao patrimônio público.
A hipótese descreve retirada não autorizada de bem público, mas sem propósito de lucro ou proveito pessoal. Assim, falta o animus típico das principais modalidades de improbidade, não sendo cabível a sanção prevista nessa lei.
Mesmo assim, a conduta admite apuração disciplinar ou procedimento por infração ética e eventuais sanções administrativas, pois há violação dos deveres de guarda e zelo do patrimônio público.
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