Questão FC666391
O chefe de gabinete do prefeito de um município da Paraíba desejava que seu genro tivesse uma atuação em cargo comissionado na Administração Pública. Mas, a fim de não chamar a ate
Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992)
QUADRIX · 2025
O chefe de gabinete do prefeito de um município da Paraíba desejava que seu genro tivesse uma atuação em cargo comissionado na Administração Pública. Mas, a fim de não chamar a atenção do público para a sua intenção, pediu a um secretário estadual, seu aliado político, para nomear seu genro na Administração Pública estadual. Em troca, o prefeito aceitou nomear a tia do secretário estadual para ser a sua assessora no gabinete da prefeitura.
Com base nessa situação hipotética e considerando as regras estabelecidas para a conduta dos agentes públicos, julgue o item seguinte.
Demonstrado o dolo específico e a lesividade relevante ao bem jurídico tutelado, há indícios de que ambas as autoridades incorreram em ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da Administração Pública.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa está certa porque a narrativa revela uma troca de favores clara: nomeação recíproca visando interesse privado, configurando dolo específico para obter vantagem indevida. Essa intenção consciente diferencia a conduta do mero exercício regular de função.
Há lesividade ao bem jurídico tutelado, que é a probidade administrativa e os princípios da Administração Pública (impessoalidade, moralidade, legalidade e publicidade). A combinação de propósito ilícito e ofensa a esses princípios caracteriza o tipo previsto na lei de improbidade que atenta contra os princípios.
Como ambos os agentes concorreram com vontade livre e consciente para o resultado, existem indícios suficientes de que incorreram em ato de improbidade administrativa nessa modalidade.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em